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Moraes suspende leis que tentavam barrar uso e ensino da linguagem neutra em escolas de MG e GO

As leis municipais eram das cidades de Ibirité e Águas Lindas, em Minas Gerais e Goiás, respectivamente

21/05/2024 às 06h26
Por: MTb:0003449/CE Fonte: Ponto Poder
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Moraes suspende leis que tentavam barrar uso e ensino da linguagem neutra em escolas de MG e GO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas leis municipais — de Ibirité, em Minas Gerais, e de Águas Lindas, em Goiás — que proíbem usar e ensinar a linguagem neutra na administração pública e em instituições de ensino públicas e privadas. Informações são do G1.

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As legislações impedem o uso da linguagem neutra ou do "dialeto não binário" na grade curricular ou no material didático das escolas privadas e públicas, seja em editais de concurso público ou em ações que recebam verba dos municípios.

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"Os municípios não dispõem de competência legislativa para a edição de normas que tratem de currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou modos de exercício da atividade docente. A eventual necessidade de suplementação da legislação federal, com vistas à regulamentação de interesse local, jamais justificaria a edição de proibição a conteúdo pedagógico", escreveu o ministro.

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Moraes acrescentou ainda que a "proibição de divulgação de conteúdos na atividade de ensino em estabelecimentos educacionais, nos moldes efetivados pela lei municipal impugnada, implica ingerência explícita do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico ministrado por instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação".

O QUE É LINGUAGEM NEUTRA?

A linguagem neutra busca adotar temas neutros no lugar de expressões femininas ou masculinas, como, por exemplo, artigos e pronomes de marcadores de gênero. 

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