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A Câmara Municipal de Limoeiro do Norte decidiu, nesta terça-feira (21), arquivar denúncia contra a prefeita interina Dilmara Amaral (PRD) por suspeita de corrupção e fraude no direcionamento de licitações do município.
Os parlamentares rejeitaram, por 9 votos a 6, o pedido de cassação feito pela Comissão Processante instalada na casa legislativa para investigar o caso em fevereiro deste ano.
Este é mais um episódio da instabilidade política vivenciada por Limoeiro do Norte desde o ano passado. O prefeito eleito da cidade, Zé Maria Lucena (PSB), é alvo de investigações e ações judiciais por suspeita de ter se ausentado das funções sem autorização do Poder Legislativo.
Após meses de impasse, Zé Maria Lucena pediu licença do cargo no final do ano passado — e renovado no início deste ano — dando lugar à vice-prefeita Dilmara Amaral no comando do Executivo municipal. Os dois são rompidos politicamente e devem estar em lados opostos nas eleições deste ano.
Pouco depois de completar quatro meses no cargo, Dilmara Amaral teve o afastamento aprovado, de forma unânime, pela Câmara dos Vereadores. O motivo era a denúncia de corrupção e fraude no direcionamento de licitações do município — a suspensão foi feita antes mesmo do início da apuração das acusações.
Por esse motivo, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou o retorno de Dilmara Amaral ao comando da Prefeitura. Na decisão, o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha reforçou que a decisão dos vereadores era "desprovida de respaldo legal", já que ela foi afastada de forma cautelar, antes mesmo das investigações serem concluídas.
Na sessão legislativa desta terça-feira, os vereadores Domingos Bezerra (PSB) e Haroldo Holanda (PSB) apresentaram o relatório da comissão processante instaurada na Câmara dos Vereadores para investigar as denúncias contra Dilmara Amaral. Além deles, integrava o colegiado o vereador Francisco Peixoto (PRD) — único dos três que é aliado da prefeita em exercício.
No parecer, foi considerada improcedente a acusação de que a prefeita em exercício teria utilizado agentes públicos em benefício próprio por "insuficiência probatória". Contudo, a denúncia de fraude à licitação foi considerada procedente pelo relatório.
"A despeito do que sua vontade e sem qualquer procedimento legal válido, a denunciada promoveu a troca de empresas licitadas por profissionais de seu interesse, fraudou licitações para garantir a permanência desse prestado serviço", avaliou o documento.
Contudo, a conclusão do parecer foi rejeitada. Nove vereadores votaram pelo arquivamento da denúncia, enquanto seis parlamentares foram favoráveis ao parecer, que pedia a cassação de Dilmara Amaral.
Ainda durante a sessão, a prefeita se manifestou na tribuna da Câmara de Vereadores. Ela disse que "não guarda mágoas" e que "vocês (vereadores) fizeram o trabalho de vocês em receber a denúncia, apurar a denúncia".
"Eu entendo que hoje se encerra um lado negro da história do nosso Município. (...) Com relação à denúncia realizada em fevereiro, no primeiro momento, eu fiquei extremamente indignada. Mas hoje eu compreendo que aquele recebimento daquela denúncia foi essencial para que hoje eu esteja aqui provando a minha inocência", completou.
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