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.Vereadores de Limoeiro do Norte arquivam denúncia contra prefeita Dilmara Amaral e rejeitam cassação

Ela está interinamente no cargo substituindo o prefeito eleito Zé Maria Lucena, alvo de investigações por suposto 'sumiço' das funções de prefeito

21/05/2024 às 21h43
Por: MTb:0003449/CE Fonte: Diário do Nordeste
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Legenda: Vereadores de Limoeiro do Norte rejeitaram pedido de cassação contra prefeita em exercício Dilmara Amaral
Legenda: Vereadores de Limoeiro do Norte rejeitaram pedido de cassação contra prefeita em exercício Dilmara Amaral

A Câmara Municipal de Limoeiro do Norte decidiu, nesta terça-feira (21), arquivar denúncia contra a prefeita interina Dilmara Amaral (PRD) por suspeita de corrupção e fraude no direcionamento de licitações do município.

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Os parlamentares rejeitaram, por 9 votos a 6, o pedido de cassação feito pela Comissão Processante instalada na casa legislativa para investigar o caso em fevereiro deste ano.

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Este é mais um episódio da instabilidade política vivenciada por Limoeiro do Norte desde o ano passado. O prefeito eleito da cidade, Zé Maria Lucena (PSB), é alvo de investigações e ações judiciais por suspeita de ter se ausentado das funções sem autorização do Poder Legislativo. 

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Após meses de impasse, Zé Maria Lucena pediu licença do cargo no final do ano passado — e renovado no início deste ano — dando lugar à vice-prefeita Dilmara Amaral no comando do Executivo municipal. Os dois são rompidos politicamente e devem estar em lados opostos nas eleições deste ano. 

Pouco depois de completar quatro meses no cargo, Dilmara Amaral teve o afastamento aprovado, de forma unânime, pela Câmara dos Vereadores. O motivo era a denúncia de corrupção e fraude no direcionamento de licitações do município — a suspensão foi feita antes mesmo do início da apuração das acusações. 

Por esse motivo, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou o retorno de Dilmara Amaral ao comando da Prefeitura. Na decisão, o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha reforçou que a decisão dos vereadores era "desprovida de respaldo legal", já que ela foi afastada de forma cautelar, antes mesmo das investigações serem concluídas. 

ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA

Na sessão legislativa desta terça-feira, os vereadores Domingos Bezerra (PSB) e Haroldo Holanda (PSB) apresentaram o relatório da comissão processante instaurada na Câmara dos Vereadores para investigar as denúncias contra Dilmara Amaral. Além deles, integrava o colegiado o vereador Francisco Peixoto (PRD) — único dos três que é aliado da prefeita em exercício. 

No parecer, foi considerada improcedente a acusação de que a prefeita em exercício teria utilizado agentes públicos em benefício próprio por "insuficiência probatória". Contudo, a denúncia de fraude à licitação foi considerada procedente pelo relatório. 

"A despeito do que sua vontade e sem qualquer procedimento legal válido, a denunciada promoveu a troca de empresas licitadas por profissionais de seu interesse, fraudou licitações para garantir a permanência desse prestado serviço", avaliou o documento. 

Contudo, a conclusão do parecer foi rejeitada. Nove vereadores votaram pelo arquivamento da denúncia, enquanto seis parlamentares foram favoráveis ao parecer, que pedia a cassação de Dilmara Amaral. 

Ainda durante a sessão, a prefeita se manifestou na tribuna da Câmara de Vereadores. Ela disse que "não guarda mágoas" e que "vocês (vereadores) fizeram o trabalho de vocês em receber a denúncia, apurar a denúncia". 

"Eu entendo que hoje se encerra um lado negro da história do nosso Município. (...) Com relação à denúncia realizada em fevereiro, no primeiro momento, eu fiquei extremamente indignada. Mas hoje eu compreendo que aquele recebimento daquela denúncia foi essencial para que hoje eu esteja aqui provando a minha inocência", completou. 

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Sobre o município
Limoeiro do Norte é um município brasileiro, no estado do Ceará,localizado no Vale do Jaguaribe. É a cidade-sede da Diocese de Limoeiro do Norte e considerada cidade-polo da Região Jaguaribana. O município é conhecido também como a Terra das Bicicletas. Com base na Lei estadual nº 13.373 de 2023, a cidade é a "Capital Cearense da Bicicleta".Limoeiro do Norte é a cidade com maior renda per capita e maior densidade demográfica da microrregião do Baixo Jaguaribe
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