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Projetos de privatização da gestão de escolas públicas avançam em três estados

Paraná já enviou projeto de lei ao Legislativo, e São Paulo marcou lançamento de edital; em Minas, tema está sendo estudado

25/05/2024 às 11h18 Atualizada em 26/05/2024 às 07h20
Por: MTb:0003449/CE Fonte: O Globo
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Projetos de privatização da gestão de escolas públicas avançam em três estados

A proposta de contratação de instituições privadas para administrar colégios públicos avançou no Paraná e em São Paulo. A medida, que tem resistência de partidos de oposição e do sindicato de professores, também é estudada em Minas Gerais.

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A ideia do governo de Ratinho Júnior, no Paraná, é escolher escolas particulares para serem responsáveis por manutenção predial, controle de faltas, contratação de professores temporários e outras funções burocráticas, enquanto o diretor — um servidor da rede — se dedicará mais a cuidar apenas do projeto pedagógico.

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Lá, dois colégios pilotos já são administrados dessa forma desde o ano passado. Agora, o plano chegou à Assembleia Legislativa do estado para que o modelo seja ampliado para 200 escolas, o que representa 9% da rede.

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De acordo com o secretário de Educação do estado, Roni Miranda, esse modelo será implementado apenas em escolas com baixo índice de aprendizagem e alta evasão. O programa prevê ainda que essas unidades tenham pelo menos 450 alunos e que uma assembleia formada por professores, pais e funcionários aprovem a privatização da administração do colégio. Em 2023, na criação do projeto piloto, 27 escolas foram consultadas e só duas aceitaram a novidade.

— No momento em que a gente fez a consulta, as pessoas não conheciam o modelo, e isso gerou insegurança. Mas funcionou nas duas escolas em que implementamos. Houve um aumento significativo na proficiência e na presença dos alunos — defende o secretário. — Esse é um modelo para algumas unidades só. Não é para a rede toda. Temos alguns colégios que são excelentes, têm qualidade de escolas privadas já.

Caso o projeto seja aprovado, as empresas serão escolhidas por licitação e cada uma administrará um grupo de escolas, divididas em lotes. Elas receberão até R$ 800 mensais por matrícula. Miranda afirma que esse é o valor médio gasto por estudante no estado. Nas escolas que tiverem ainda professores concursados ou outros gastos pagos pelo estado, essa diferença será descontada do valor do contrato repassado às empresas. Além disso, o estado pagará bônus por desempenho, analisando diminuição de abandono escolar e melhoria nas notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

— Esses contratos serão de 12 meses renováveis por mais quatro anos, mas a gente pode rescindir a qualquer momento no caso de o contratado não entregar os resultados em frequência e melhoria no Ideb — afirmou Miranda.

O lucro financeiro alcançado pelas empresas privadas resultará do quão bem elas conseguirão administrar a verba repassada pelo estado, segundo o secretário — ou seja, o que ela conseguir economizar com o pagamento pela prestação de serviços. Miranda avalia que os contratos costumam ser mais caros quando feitos pela esfera pública. O titular da Educação ressalta ainda que há travas que impedem as empresas de prestarem serviços de baixa qualidade. Entre eles, estão prazo para contratação de professores temporários, garantia de três refeições diárias, limite de alunos por turma e fiscalização dos produtos da merenda por nutricionistas da rede.

— O diretor da escola, que será sempre um funcionário da rede, ficará como fiscal deste contrato, observando os serviços — diz o secretário.

Disputas

A medida, no entanto, tem enfrentado resistência na oposição — formada por partidos de esquerda no estado — e pelo sindicato dos professores. Uma assembleia extraordinária dos profissionais foi convocada para discutir estratégias a fim de barrar a aprovação do projeto no Legislativo.

De acordo com a Associação dos Professores do Paraná (APP), o governador quer “acabar com a escola pública”. Ainda na avaliação do sindicato, a lógica da empresa privada é obter lucro, o que seria incompatível com a administração de uma escola pública. “Isso se dá cortando custos, reduzindo direitos e salários de funcionários(as) e professores(as) e, no caso deste projeto, obtendo os índices para aferir mais bonificação. A pressão sofrida nas escolas será ainda maior do que já se sofre hoje”, argumenta o grupo.

Atualmente, outros estados estudam modelos similares ao do Paraná. Em São Paulo (leia mais abaixo), 33 escolas serão construídas e depois geridas por 25 anos por uma parceria público-privada, conforme edital que está sendo elaborado.

Já em Minas Gerais, o estado entregou, ainda em 2022, tanto a gestão administrativa quanto a pedagógica de três escolas a uma entidade sem fins lucrativos. De acordo com a secretaria de Educação do estado, foram definidos indicadores para avaliar periodicamente a gestão e o desenvolvimento dos alunos, incluindo índice de aprovação, reprovação, frequência, evasão/abandono, satisfação da comunidade escolar, dentre outros índices.

“De forma geral, dados preliminares demonstraram que as escolas participantes do projeto atingiram as metas definidas. Além disso, houve um destaque na gestão das informações escolares e na participação dos estudantes no programa de intervenção pedagógica e avaliações internas”, afirmou em nota a secretaria.

Experiência nos EUA

Professora do Departamento de Gestão Pública na Fundação Getulio Vargas, Lara Simielli pondera que, ao adotar esse tipo de propostas, as secretarias estaduais precisam garantir as mesmas condições para escolas operando nos diferentes sistemas:

— Isso tem a ver com prestação de contas adequada, transparência e garantir que nenhum colégio esteja selecionando alunos direta ou indiretamente. Uma mudança como essa no Paraná exige uma avaliação robusta antes de ampliação para 200 escolas.

Em parceria com Martin Carnoy (Stanford), Lara Simielli é autora do relatório “Escolas charters e vouchers — O que dizem as evidências sobre subsídios públicos para entidades privadas em educação?”. O material é produzido através de uma parceria entre as organizações civis Dados para um Debate Democrático na Educação (D³e) e Todos Pela Educação.

As escolas charters, populares nos EUA, têm entidades privadas à frente da gestão completa dos colégios. O conjunto de evidências, segundo os autores do relatório, mostra que esse modelo teve impacto baixo ou nulo na aprendizagem. O levantamento utilizou dez estudos que, juntos, agregavam evidências encontradas em 150 pesquisas.

A proposta de mudança na rede

  • Como: no Paraná e em São Paulo, as entidades privadas serão responsáveis pela área administrativa, liberando o diretor para atuar na parte pedagógica. Já em Minas Gerais, a gestão das duas áreas estão nas mãos da entidade da sociedade civil.
  • Quem: o governo do Paraná quer contratar escolas privadas para administrar as públicas. Já em MG a ideia é usar entidades civis sem fins lucrativos. Em São Paulo ainda não há definição sobre que tipo de gestão será aplicada.
  • Quantas: o Paraná prevê até 200 escolas (9% da rede) incluídas no projeto. A comunidade escolar ainda será consultada. São Paulo construirá 33 novas unidades escolares e o projeto-piloto de MG trabalha apenas com três colégios.
  • Quando: o projeto paranaense foi enviado para análise na Assembleia Legislativa do estado. Em São Paulo, o leilão para a escolha dos contratados será em setembro. E Minas Gerais ainda está testando o modelo em unidades piloto.

 

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