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Decisão do STF que beneficiou prefeito de Acopiara pode suspender investigações no Ceará

Mudança na jurisprudência da Corte pode impactar outras ações contra gestores no ano eleitoral; MP vai recorrer

28/06/2024 às 19h00
Por: MTb:0003449/CE Fonte: Ponto Poder
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Decisão do STF que beneficiou prefeito de Acopiara pode suspender investigações no Ceará

Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da relatoria do Ministro André Mendonça, declarou nulas as investigações conduzidas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) contra o prefeito de Acopiara, Antônio Almeida Neto. Conforme o documento institucional, as investigações sobre o prefeito não contaram com a devida autorização e supervisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), pelo contrário, o MPCE realizou uma série de diligências investigativas sem o aval do órgão competente, tendo inclusive requerido o afastamento do prefeito Antônio Almeida por 180 dias.

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A decisão do STF destaca que, ao instaurar procedimento criminal e promover investigações sem a necessária autorização e supervisão do TJCE, o MPCE descumpriu entendimento vinculante do STF, pois investigações contra agentes com foro especial devem ser submetidas ao controle do tribunal competente desde a fase inicial do procedimento investigativo. O Ministro André Mendonça enfatizou que a decisão visa reforçar a força normativa dos comandos constitucionais estruturantes da República e evitar insegurança jurídica. Segundo ele, erros procedimentais devem trazer consequências para que se mantenha a integridade do processo judicial.

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Já o Prefeito Antônio Almeida Neto comemorou a decisão, afirmando: “Mais uma vez vou dormir com a consciência tranquila sabendo que finalmente a justiça foi feita. Agradeço a Deus, à Justiça brasileira e ao povo de Acopiara que confiou na minha palavra e sempre esteve ao meu lado, com isso se encerra esse capítulo de uma vez por todas sobre essas investigações e podemos continuar trabalhando de forma mais tranquila pelo bem-estar de todos os acopiarenses”.

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Acopiara - CE
Sobre o município
Acopiara é um município brasileiro do estado do Ceará, localizado na região Centro-Sul do estado, distante 352 km da capital cearense, com acessos através da BR-116 e CE-060. O acesso ferroviário à cidade se dá pela Linha Sul da Rede de Viação Cearense (RVC), hoje concedida à Companhia Ferroviária do Nordeste.
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