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MPCE aciona a Justiça solicitando cancelamento de shows no “Crateús 192 anos”

De acordo com o MPCE, a festividade apresenta gastos públicos desproporcionais diante da atual situação financeira do município.

03/07/2024 às 03h55
Por: MTb:0003449/CE
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MPCE aciona a Justiça solicitando cancelamento de shows no “Crateús 192 anos”

Uma Ação Civil Pública (ACP) apresentada pelo o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), solicita à Justiça o cancelamento parcial da festa de celebração dos 192 anos do município de Crateús, localizado à 355,07 km de Fortaleza. De acordo com o MPCE, a festividade apresenta gastos públicos desproporcionais diante da atual situação financeira do município. A 7ª Promotoria de Justiça de Crateús apresentou na ACP a possibilidade de manter uma das bandas, pelo fato de já terem feito o pagamento.

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O Ministério Público pede que a prefeitura não realize nenhuma remuneração decorrente dos contratos dos artistas, impedindo a contratação de qualquer outra atração para a festividade. Em caso de descumprimento da liminar, a Promotoria propôs multa diária de R$ 50 mil, e também a divulgação no site e redes sociais do cancelamento parcial.

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O evento promovido pela prefeitura e intitulado “Crateús 192 anos”, está marcado para acontecer entre os dias 3 e 6 de julho. As apresentações somam ao todo R$ 1.400.000,00 e conta com artistas como Anderson Freire, Gil Mendes, Jonatha & Christiano, Forró Real, Wesley Safadão e Padre Fábio de Melo. O valor não inclui a quantia da banda É o Tchan, cujo pagamento já foi efetuado.

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O MP do Estado alega que o cachê para pagar as atrações ultrapassam as despesas anuais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Empreendedorismo, e é dez vezes maior do que o montante para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente, e o triplo do orçamento anual da Secretaria Municipal de Proteção à Mulher e à Família. O MPCE ainda argumenta na ACP que a prefeitura de Crateús havia declarado situação de emergência causada pela estiagem, alegando ainda não ter capacidade logística para distribuir água potável na zona rural.

“Entretanto, o montante para pagar os artistas é suficiente para adquirir oito carros-pipas do mesmo modelo e ano que o município já possui, sendo ainda equivalente à compra de dois veículos novos”, diz o MPCE.

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Sobre o município
Crateús é um município brasileiro do estado do Ceará, na Região Nordeste.

Crateús é uma das cidades mais importantes e antigas do estado e de toda a Região Nordeste do Brasil. Está localizada na região oeste do Ceará, sendo a sede da Região de Planejamento dos Sertões de Crateús e da Região Metropolitana de Crateús (projeto de lei em trâmite na Assembleia legislativa),[6] a qual é composta por 14 (quatorze) municípios e tem população estimada em 363.610 habitantes de acordo com o censo demogr
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