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Reforma tributária: deputados querem alíquota zero para carne e “imposto do pecado” para apostas

Os produtos do cesta terão alíquota zero dos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços, instituídos pela emenda constitucional da reforma e que passam a vigorar a partir de 2027.

03/07/2024 às 04h07
Por: MTb:0003449/CE Fonte: Gazeta do Povo
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Reforma tributária: deputados querem alíquota zero para carne e “imposto do pecado” para apostas

Os deputados que analisam o primeiro texto de regulamentação da reforma tributária vão apresentar relatório até quinta-feira (3) em que incluirão carne bovina, de frango e peixe na nova cesta básica. Os produtos do cesta terão alíquota zero dos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços, instituídos pela emenda constitucional da reforma e que passam a vigorar a partir de 2027.

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Outros itens, como o sal, que também ficou de fora da lista apresentada pelo governo federal em abril, também podem ser incluídos, mas ainda dependem de negociação.  

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Pela versão original do projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, encaminhado pelo Ministério da Fazenda, proteínas bovina, suína, ovina e caprina, além do sal, teriam uma alíquota reduzida em 60% em relação à taxação padrão

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Para evitar que a isenção dos produtos eleve a alíquota padrão dos novos tributos, estimada em 26,5% – uma das mais altas do mundo –, os parlamentares pretendem ampliar a lista de bens e serviços sobretaxados com o Imposto Seletivo (IS).

Apostas esportivas e carros elétricos devem aparecer no rol de itens abrangidos pelo IS, também chamado de “imposto do pecado” por incidir sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. 

A lista original, proposta pelo governo, inclui cigarros, bebidas alcoólicas, carros à combustão, aeronaves, embarcações, bebidas açucaradas, petróleo, gás natural e minério de ferro

Na segunda-feira (1º), os parlamentares que integram o grupo de trabalho da Câmara que analisa o projeto de regulamentação foram recebidos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar as propostas de mudança. 

O grupo é formado pelos deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE). 

Uma versão prévia do relatório deve ser levada nesta quarta-feira (3) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao Colégio de Líderes da Casa, segundo Cajado. A ideia é que o relatório seja publicado na quinta-feira (4) e vá ao plenário na próxima semana. 

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse confiar que a votação da regulamentação da reforma na Câmara deve ser concluída antes do recesso parlamentar, que tem início no próximo dia 18.

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