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Agendamento para emissão de RG em Vapt Vupts de Fortaleza são vendidos por até R$ 30 reais

Em todo o território nacional, o documento é gratuito. No Ceará, o RG é confeccionado pela Perícia Forense, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS)

07/07/2024 às 06h25
Por: MTb:0003449/CE Fonte: Diário do Nordeste
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Agendamento para emissão de RG em Vapt Vupts de Fortaleza são vendidos por até R$ 30 reais

Imagine passar semanas tentando agendar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e não conseguir por não aparecerem vagas disponíveis no site do Vapt Vupt, mas saber que, se pagar para intermediários, conseguirá o agendamento. Essa é a realidade da fortalezense Maria (nome fictício) e de muitas pessoas que precisam de um novo documento e procuram os Vapt Vupts em todo o Ceará.

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Desde o início de junho, Maria tenta entrar no sistema do equipamento público estadual, em diversos navegadores e aparelhos, e não consegue o agendamento. Ao Diário do Nordeste, ela compartilhou a saga em busca de uma vaga e a surpresa ao saber que "lan houses" e outros pontos comerciais comercializam o serviço.

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“Eles fazem agendamentos diariamente e em todos os horários possíveis. Se você olhar no sistema as vagas para emissão de RG não tem. Pode olhar por vários navegadores, computador ou celular”, indicou.

A reportagem verificou o sistema, em vários dias e horários, e realmente não foram encontrados agendamentos disponíveis. Mas, ao ir ao Vapt Vupt da Messejana, foi fácil encontrar um estabelecimento vizinho com uma grande placa que informa: "agendamento de emissão de RG". E muitos funcionários do equipamento estadual passando perto.

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Conforme uma funcionária da "lan house", a programação dos próximos agendamentos é colocada sempre no dia anterior no site do Vapt Vupt. E basta pagar R$ 30 para conseguir, além de fornecer nome completo, nome da mãe e CPF.

“Antes cobravam R$ 20, mas com o aumento da procura aumentou para R$ 30. Convenhamos que ele está ‘certo’ em cobrar pelo serviço dele, mas é totalmente estranho só ele conseguir fazer esses agendamentos, até para os meses posteriores”, comentou a cliente Maria. 

Além da oferta de agendamento da emissão de RG, conforme um cartão da "lan house", são ofertados os seguintes serviços: carteira visitante NUCAV (Núcleo de Cadastro de Visitantes); atendimento Cagece; Carteira de Trabalho Digital; Seguro Desemprego; agendamento e renovação de CNH; agendamento de título de eleitor. Todos são serviços gratuitos do Vapt Vupt, mas que, pela falta de vagas no sistema público de agendamento, só se tornam possíveis com pagamento.

A colaboradora ainda revelou à reportagem que é possível agendar horário para qualquer Vapt Vupt da Cidade. Segundo ela, nas "lan houses", eles olham possibilidades de agendamento durante o dia todo. Os clientes podem agendar via WhatsApp e pagar a taxa do serviço no crédito, débito, Pix ou em espécie.

As "lan houses" oferecem ainda serviços de fotos 3×4, impressões, xerox, plastificação, vendas de carregadores e outros. Logo ao lado de duas delas, na Messejana, há algumas lanchonetes. Uma comerciante relatou que tem dias que há um grande movimento de pessoas tentando agendar a emissão do RG. 

 

Print de cartão de lan house
Legenda: Além do agendamento de RG, há ainda marcação de outros serviços
Foto: Beatriz Irineu

Em todo o território nacional, o documento é gratuito. No Ceará, o RG é confeccionado pela Perícia Forense, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). E, além dos Vapt Vupts, o documento pode ser emitido nas Casas do Cidadão e na própria sede da Pefoce.

TENTATIVAS DE AGENDAMENTO

Durante pelo menos quatro dias, entre o fim de junho e o começo deste mês, em diferentes horários, a reportagem tentou agendar a emissão da Carteira Nacional de Identidade (CIN) no site do Vapt Vupt. As tentativas de cadastro ocorreram nos seguintes dias e horários: 

  • 26/6 às 13h12
  • 28/6 às 15h30
  • 1º/7 às 22h52
  • 2/7 às 7h02

No começo da manhã da última terça-feira (2), foi possível ver "datas disponíveis", listadas em laranja. Contudo, o site não permitia que o usuário continuasse para finalizar o agendamento. Às 8h, uma nova data com dois horários disponíveis apareceu. Contudo, durante o processo de login, que durou até as 8h03, as vagas desapareceram. 

Funcionários que atuam em Vapt Vupts disseram, sem se identificar, à reportagem, que o recomendado é acessar o site para agendamento às 8h, com cadastro já feito na plataforma. As datas somente são liberadas de segunda a sexta, com exceção de feriados.

Maria tem uma teoria sobre o que ocorre no sistema de agendamentos: “Alguém lá de dentro 'segura' essas vagas e só libera quando conseguem vender e, assim, dividem os valores recebidos. Se entrar no site no primeiro dia do mês já não tem uma vaga disponível. Agora eles [as 'lan houses'] já conseguem marcar para o mês seguinte, quando acabam as vagas do mês atual. Por isso que acho que alguém lá de dentro que 'segura' essas vagas. Porque é estranho só eles conseguirem marcar se o sistema é tão simples”.

Maria desistiu de realizar o agendamento. Apesar de não querer pagar pelo serviço, ela ainda tentou, mas relatou que os dias "vendidos" pelas "lan houses" eram incompatíveis com a disponibilidade. 

O QUE DIZ A SECRETARIA

Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a Secretaria da Proteção Social (SPS), responsável pelos Vapt Vupts, informou que as senhas são liberadas diariamente, todas as manhãs e ainda ocorrem atualizações ao longo do dia, conforme ocorram desistências. Segundo o órgão, "são disponibilizadas mais de 1.600 vagas de atendimento para emissão da Carteira de Identidade Nacional, nas unidades Vapt Vupt".

A SPS ainda explicou que testa "uma nova medida para impedir o agendamento em série por pessoas que irregularmente vendem senhas". A reportagem questionou como funciona essa nova medida, contudo a pasta optou por não falar neste momento pois ainda estão "testando e avaliando o que está funcionando".

"Todo o agendamento para Vapt Vupt é feito de forma eletrônica, a partir dos dados do cidadão que deseja atendimento. Pessoas com dificuldade de acesso à internet contam com o suporte de técnicos e infraestrutura nos e-Vapts, espaços de inclusão digital localizados nas próprias unidades Vapt Vupt", diz a pasta.

A VENDA DE SENHAS É CRIME?

Caso seja comprovado haver a participação de servidor público na inserção de dados falsos em sistema, a prática pode ser considerada crime, conforme artigo 313-A da lei nº 9.983, de 2000.

O texto diz que "inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano". 

A pena é de dois a 12 anos de prisão em regime fechado, além de multa.

Na mesma lei, conforme o artigo 313-B, também é crime modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente. A pena é de três meses a dois anos de reclusão e multa. 

O advogado João Rafael Furtado, doutor em direito comercial e presidente da Comissão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados da OAB-CE, afirma que, caso eventualmente ocorra a participação de um servidor nessas lan houses, a prática pode ser considerada crime.  

"Se eventualmente existe uma lan house fazendo uma mera prestação de serviço para tentar fazer o agendamento é algo normal e poderia até cobrar. Sendo que o que parece não é, e ao que parece deve existir algum espécie de esquema entre essa lan house e o funcionário público responsável pela inserção dos dados de marcação e isso sim seria uma prática ilegal unida nos termos da lei", descreve.

Furtado pondera que o equipamento seria penalizado se tivesse uma má utilização de dados pessoais e sensíveis dos cidadãos. O advogado alerta que caso exista um desrespeito a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o órgão pode ser punido. 

Um vazamento desse dado ou um tratamento errado é ilegal. Então, o órgão público, no caso agindo como controlador do dado poderia ser responsabilizado, mas se a gente estiver falando única exclusivamente da prática de um servidor que a revelia do próprio órgão está tentando inserir o nome de pessoas para "furar a fila", em tese o órgão eu não vejo a responsabilidade dele mas sim do servidor especificamente", finalizou.

COMO REALIZAR AGENDAMENTO NO VAPTVUPT

Conforme o site do VaptVupt é necessário clicar neste link para realizar o atendimento e um cadastro utilizando o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Veja passo a passo:

  • Escolha a cidade que deseja atendimento;
  • Selecione o serviço que precisa realizar e clique em agendar atendimento;
  • Veja os documentos necessários que precisa providenciar para realizar seu atendimento;
  • Verifique as datas e horários disponíveis e selecione uma opção disponível;
  • Confira as informações e clique em finalizar.

TROCA DE DOCUMENTO

A nova carteira nacional de identidade terá apenas o CPF como número único de identificação. Os documentos de identidade atuais, da versão antiga, devem ser substituídos até 2032 pela CIN. ⁠Os cidadãos que desejarem substituir o RG atual pela nova CIN não pagarão taxa, caso optem pelo documento em cédula. 

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