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STJ autoriza retorno do prefeito de Amontada ao cargo; ele é investigado por desvio de verba do SUS

Processo será analisado pela Justiça Federal e, até lá, prefeito poderá seguir exercendo suas funções públicas, segundo a liminar expedida nesta segunda-feira (8)

08/07/2024 às 19h02
Por: MTb:0003449/CE Fonte: Ponto Poder
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STJ autoriza retorno do prefeito de Amontada ao cargo; ele é investigado por desvio de verba do SUS

O ministro Otávio de Almeida Toledo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu, nesta segunda-feira (8), um habeas corpus autorizando que o prefeito de Amontada, Flávio Filho (PT), retorne ao cargo. Ele foi afastado no último dia 22 de maio durante operação do Ministério Público Estadual (MPCE) e da Polícia Civil do Ceará (PCCE).

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O petista é investigado por suposto desvio de verbas no âmbito do SUS. Na última quarta-feira (3), o mesmo magistrado analisou um recurso apresentado pela defesa do prefeito e reconheceu que as acusações contra o mandatário devem ser analisadas pela Justiça Federal, não pela Estadual, já que as suspeitas contra o político são de desvio de verba federal.

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Contudo, naquela decisão, o ministro não reviu o afastamento do mandatário. A defesa do prefeito então apresentou um novo recurso, acolhido pelo desembargador, que entendeu como "contraditória" a decisão tomada até então.

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Toledo acrescenta à ordem de remeter os autos para apreciação da Justiça Federal a suspensão dos efeitos das medidas cautelares de suspensão da função pública do prefeito "até que a Justiça Federal decida sobre a sua necessidade".

INVESTIGAÇÃO

A investigação do MPCE e da PCCE apura fraudes na Prefeitura de Amontada. Além do prefeito, a Justiça do Ceará, à época, determinou o afastamento do controlador-geral e dos secretários municipais de Infraestrutura e de Finanças por 180 dias.

Um dos secretários afastados das funções públicas, Flávio César Teixeira, é pai do gestor municipal.

 

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Amontada - CE
Sobre o município
Amontada é um município do estado brasileiro do Ceará. Localiza-se na microrregião de Itapipoca, na mesorregião do Norte Cearense. O município tem 44.195 habitantes (dados de 2021)[5] e 1.175,044 km². Seu PIB per capito 12.195,24 R$ (2020)[5] e a mortalidade infantil é de 8,72 óbitos por mil nascidos vivos (2020).O topônimo vem do tupi-guarani. Sua denominação original era São Bento da Amontada, depois São Bento da Ribeira do Aracatiaçu, logo depois São Bento e, desde 1963, Amontada.
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