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Após quase um ano de negociações, paralisações e greve, os servidores ambientais — do Ibama e ICMBio — e o governo federal entraram em acordo. Nesta segunda (12), a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) assinou um Termo de Acordo que estipula reajuste salarial de 21% (nível superior) a 23% (nível médio) acumulado em 2025 e 2026, e aumento no número de níveis na carreira. Em nota, a Associação disse que o aceite aconteceu a "contragosto dos servidores", para evitar prejuízos maiores.
Desde o ano passado, servidores ambientais reivindicavam aumento salarial e pagamentos de indenização para atividades em fronteira e de risco. Nos primeiros dias de janeiro, os fiscais ambientais anunciaram a paralisação das atividades de campo, o que impactou operações especiais de combate ao desmatamento além da liberação de licenças para diversas atividades industriais que demandam vistorias, como linhas de transmissão de energia, exploração de petróleo e liberação de carros importados.
No final de junho, a classe deflagrou greve geral. Mas, 10 dias depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno do efetivo e o cumprimento de todos os serviços essenciais. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia acionado a justiça afirmando que a greve seria ilegal.
Nos últimos dias, a pressão para um acordo aumentouo já que o governo federal precisa enviar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para o Congresso até 31 de agosto. Nesta segunda, o diretor-presidente da Ascema, Cleberson Carneiro Zavaski, assinou o Termo de Acordo com os valores propostos pelo Ministério da Gestão e Inovação.
Além do reajuste, a proposta prevê a criação grupo de trabalho para analisar, em até 120 dias, a indenização de fronteira e o pagamento do adicional de risco. Outra mudança será o aumento dos níveis de carreira: de 13 do nível superior e 15 do nível médio para 20, em ambos os casos.
A paralisação de fiscalização teve reflexo no número de multas. Até julho, os autos de infração lavrados pelo Ibama na Amazônia Legal haviam caído 70% na comparação com o mesmo período em 2023, de 5.178 para 1.560. Os valores de multas aplicadas pelo Ibama em todo o país tiveram redução na mesma proporção (70%), de R$3 bilhões para R$910 milhões.
A diminuição de trabalho ainda resultou em uma alta quantidade de carros importados retidos nos portos por falta de documentos. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), entidade que representa a indústria automobilística, há um mês existia uma filha de 39,5 mil veículos importados aguardando liberação. Somente os carros elétricos não precisam de autorização do Ibama.
Campos de exploração de petróleo também foram afetados com a falta de licenciamentos para operação. Até junho o impacto era de 80 mil barris a menos produzidos por dia, segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). Depois, com a intensificação do movimento e a greve, o IBP contabilizou um impacto de 200 mil barris a menos por dia. Essa média significava um prejuízo mensal estimado de US$ 200 milhões, e uma perda de arrecadação de impostos de US$ 106 milhões do governo.
Procurados a Anfavea e o IBP responderam que esses números se mantiveram nas últimas semanas.
Além disso, a paralisação causou redução de 91% de emissões de licenças para operação de linhas de transmissão, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate). Procurada, a Abrate destacou o longo passivo de projetos a serem licenciados, depois dos oito meses de paralisação, e que há leilão de concessão de serviços públicos de transmissão de energia marcado para o mês de setembro.
"Os resultados dos leilões de transmissão estão diretamente ligados ao ambiente favorável de segurança e de estabilidade dos órgãos que compõem a estrutura de aprovação e de licenciamento ambiental" afirmou a Abrate, em nota.
Em nota, a Ascema disse que a nova negociação representou "ligeiro incremento" na tabela de pagamentos. Segundo Wallace Lopes, diretor da Ascema, a concordância com o termo não impede novas reivindicações e mobilizações pontuais. Segundo ele, o reajuste está aquém do número originalmente pleiteado.
— A aprovação dessa proposta agrava ainda mais o abismo entre as carreiras do serviço público federal. A nossa demanda sempre foi por uma reestruturação de carreira que nos reposicionasse entre as carreiras com mesmo nível de responsabilidade e complexidade. Aceitá-la foi uma forma de não prejudicar ainda mais a nossa carreira, já que corria o risco da gente ficar sem reajuste em 2025, devido ao prazo de envio da LDO — explicou Lopes.
A nota da Ascema ainda criticou o processo de negociação e citou que houve "intransigência" e "falta de diálogo do governo". A mesa de negociação, explicou a associação, começou há 11 meses. Segundo a Ascema o acordo aconteceu a "contragosto dos servidores", e que não aconteceu a reestruturação de carreira desejada, mas sim um reajuste "em que os servidores se viram na obrigação de aceitar a proposta para não ter prejuízo ainda maior".
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