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O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria 109ª Zona Eleitoral de Paracuru, propôs uma ação de impugnação ao registro da candidatura à reeleição do prefeito Wembley Beim. A medida foi assinada pelo promotor eleitoral Luiz Eduardo Mendes, nesta sexta-feira (16).
A impugnação está fundamentada em um processo julgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), que rejeitou as contas de Beim referentes ao exercício financeiro de 2010, quando atuava como ordenador de despesas. Segundo o TCE-CE, foram identificadas irregularidades na contratação de serviços de engenharia para elaboração de projetos arquitetônicos, no valor de R$ 6.764,47, sem comprovação da execução dos serviços contratados. O processo transitou em julgado em 11 de janeiro de 2019, configurando, segundo o MPE, um ato de improbidade administrativa.
Além disso, o MPE destacou que a decisão de rejeição de contas possui caráter definitivo, e o prazo de inelegibilidade de oito anos previsto pela legislação ainda está em vigor.
Diante desse cenário, o Ministério Público solicita que Wembley Beim apresente sua defesa em um prazo de sete dias. Além disso, requisita que o TCE-CE forneça o teor completo da decisão, incluindo certidões e relatórios técnicos.
O MPE pede, ao final do processo, o indeferimento definitivo do registro de candidatura de Wembley Beim, alegando que ele permanece inelegível em virtude das irregularidades apontadas.
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