Sem o Brasil, 49 países exigem o fim da repressão na Venezuela

Um grupo de 49 países, além da União Europeia (UE), assinou uma declaração conjunta nas Maduro e os membros do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela Foto: EFE/Miguel Gutiér, nesta quinta-feira (12), pedindo a “restauração das normas democráticas na Venezuela”, embora não tenha incluído um pedido específico para que a ONU intervenha na crise.

A declaração, preparada nas últimas horas e lida pelo ministro das Relações Exteriores do Panamá, Javier Martínez-Acha, teve ausências notáveis, como as de Brasil, México e Colômbia, e não foi assinada por grandes potências, como China ou Rússia, nem por nenhum Estado africano ou árabe, com exceção do Marrocos.

Os signatários lembram que “é hora de os venezuelanos iniciarem discussões construtivas e inclusivas para resolver o impasse eleitoral”, em referência às eleições presidenciais de 28 de julho, cujos resultados oficiais não foram reconhecidos por grande parte da comunidade internacional, que insiste na necessidade de o órgão eleitoral venezuelano publicar os resultados desagregados para demonstrar a vitória e pôr fim à crise, algo que não aconteceu até o momento.

Eles também dizem que estão “gravemente preocupados com os relatos de violações dos direitos humanos”, incluindo “prisões arbitrárias, detenções, assassinatos e negação de garantias judiciais, bem como táticas de intimidação contra a oposição democrática”.

Por sua vez, o líder da oposição majoritária na Venezuela, Edmundo González Urrutia, que chegou a Madri no último domingo (8), em um avião da Força Aérea Espanhola, para pedir asilo político depois de denunciar fraude nas eleições, reconheceu nesta quinta (12) ao presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, seu interesse em trabalhar pela recuperação da democracia e pelo respeito aos direitos humanos na Venezuela.

Embora a declaração tenha sido negociada nos corredores da ONU e lida na entrada do Conselho de Segurança, o ministro panamenho reconheceu que não está sendo feito nenhum trabalho conjunto para qualquer resolução sobre a Venezuela, e até acrescentou que a posição de seu país “é muito diferente da de outros países”, embora compartilhem o princípio geral de que “a democracia deve ser restaurada” no país sul-americano.

Perguntado sobre o que as agências da ONU podem fazer concretamente para ajudar a superar a crise, Martínez-Acha não respondeu à pergunta e limitou-se a afirmar que a ONU “está promovendo a democracia, o Estado de Direito e o respeito aos direitos humanos”.

Apesar de a crise venezuelana já durar seis longas semanas, a questão ainda não chegou ao Conselho de Segurança da ONU – o mais alto órgão executivo – e só provocou declarações do secretário-geral, António Guterres, que pediu repetidamente a divulgação das atas de votação completas e a necessidade de os direitos humanos serem respeitados, sem entrar na questão da legitimidade ou não da reeleição de Nicolás Maduro.