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Os consumidores brasileiros vão pagar R$ 100 bilhões em custos referentes a subsídios e ineficiências do setor elétrico em 2024. O valor corresponde a pouco mais de um quarto do total de custo da energia elétrica no país, de R$ 366 bilhões. O cálculo foi feito pela Abrace, associação que representa o consumo industrial no país.
A estrutura da energia elétrica no Brasil abrange o valor da própria energia, despesas com transmissão, distribuição, perdas, encargos e tributos. O problema é que 27% do custo total é de encargos, que em muitos casos são cobrados em benefício de setores específicos, e não toda a população, que paga a conta.
A soma de R$ 100 bilhões coloca o Brasil entre os países com as tarifas mais caras do mundo, considerando a renda per capita. De 49 países listados pela Agência Nacional de Energia (IEA, em inglês), o Brasil ocupa o 12.º lugar, segundo o levantamento da Abrace com dados de 2023. Fica atrás de países de baixa renda, como Senegal, Chade, Cabo Verde, Quênia, Filipinas, Gana, Nicarágua e Nepal.
Os subsídios são usados para sustentar políticas públicas, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Trata-se de um fundo, pago por todos os consumidores, de onde é tirada verba para determinados fins, tais como a tarifa social, a geração distribuída e fonte incentivada (incentivos para energia de fonte limpa).
Segundo o Subsidiômetro, ferramenta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os subsídios correspondem a 13,6% da tarifa dos consumidores residenciais. Desde o início do ano, o brasileiro pagou mais de R$ 28 bilhões com esses encargos. A previsão é encerrar o ano com R$ 33 bilhões.
Os maiores gastos são com fonte incentivada e geração distribuída – cada um já usou R$ 7 bilhões dessa conta até agora. Além disso, pontua a Abrace, estão embutidas na conta de luz várias ineficiências do setor, que geram um custo adicional de R$ 63 bilhões.
Um exemplo de como esses gastos crescem sem freio são emendas acrescentadas por parlamentares, para ampliar subsídios a este ou aquele segmento, a todo projeto que envolva o setor elétrico.
Por pouco o Congresso não aprovou uma nova medida dessas, capaz de ampliar em R$ 24 bilhões a conta de luz em 2024 e 2025. Na votação do projeto de lei “Combustível do Futuro”, parlamentares aprovaram de última hora um “jabuti” – emenda que não tem relação com o tema da proposta.
O trecho ampliava de 12 para 30 meses o prazo para que "minigeradores" de energia solar concluíssem suas instalações com direito a subsídios nas tarifas de uso da rede. O prazo seria válido para os geradores com capacidade instalada entre 75 quilowatts (kW) e 5 megawatts (MW), na maioria, empresas que oferecem a chamada assinatura de energia solar.
Após a modificação, o PL voltou para a Câmara, onde o "jabuti" foi eliminado pelo relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O texto foi encaminhado para sanção presidencial.
O projeto foca na descarbonização e programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel.
A mistura de etanol à gasolina atualmente tem que ser entre 18% e 27,5%. Com a nova lei, a previsão é que a dosagem fique oscile entre 22% e 27%, mas com uma margem maior para o limite, pois o governo poderá aumentar até 35% se precisar.
Para o biodiesel, que é adicionado à proporção de 14% no diesel mineral, a mistura subirá 1% ao ano, até atingir 20% em 2030. Este percentual, a partir de 2031, poderá oscilar entre 13% e 25%, conforme análise do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
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