TSE exclui advogada cearense de lista tríplice para escolha de integrante do TRE-CE

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou a relação de advogados(as) que podem concorrer a uma vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na classe de Jurista, para recompor lista tríplice. A lista com sete nomes (veja abaixo), onde apenas um será escolhido, está no Edital nº 294/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) dessa sexta-feira (20).

Qualquer interessado(a) no pleito tem o prazo de três dias, a contar da data de publicação do Edital, para solicitar cópia dos respectivos processos de inscrição à Secretaria-Geral Judiciária do TJCE. Fica ressalvada a proteção de dados pessoais, aplicadas as técnicas necessárias para protegê-los, sem prejuízo de garantir a adequada publicidade.

A vaga na lista tríplice, foi aberta para substituir a advogada Arsênia Parente Breckenfeld, excluída da lista que o TRE mandou para o TSE, que a encaminharia para o presidente Lula, escolher o advogado que integrará o TRE cearense. As razões da exclusão do nome da advogada, não foram tornadas públicas. A escolha do substituto de Arsênia, ocorrerá em sessão do Tribunal Pleno, a ser designada. Já integram a lista os advogados André Garcia Xerez e Edgar Belchior Ximenes Neto.

A substituição apenas da advogada Arsênia Parente Breckenfeld, que se encontrava na lista tríplice foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral conforme diz o Edital: “Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão de 13/08/02024, de restituição dos autos à origem, para a substituição da terceira indicada, a advogada Arsênia Parente Breckenfeld, mantidos os advogados, Dr André Garcia Xerez e Dr. Edgar Belchior Ximenes Neto, na lista tríplice para membro titular do TRE/CE, formada na sessão do Tribunal Pleno de 19/10/2023 (Edital nº 269/2023 – DJE 19.10.2023)”

O TRE-CE é composto por sete membros, sendo dois desembargadores estaduais (presidente e vice-presidente, que acumula as funções de corregedor eleitoral) e dois juízes estaduais, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região; e dois advogados, por nomeação da Presidente ou do Presidente da República, após indicação pelo Tribunal de Justiça do Estado. Tem ainda a atuação de um procurador regional eleitoral.

ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 294/2024

RELAÇÃO DOS (AS) CANDIDATOS (AS) INSCRITOS (AS) À RECOMPOSIÇÃO DE UMA (1) VAGA DE LISTA TRÍPLICE, REFERENTE À VAGA DE MEMBRO TITULAR, CLASSE JURISTA, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ – TRE/CE:

BRUNO LUÍS MAGALHÃES ELLERY- OAB/CE Nº 24.636

CLARA RACHEL FEITOSA PETROLA – OAB/CE 15.946/CE

EDILSON MONTEIRO DE ALBUQUERQUE NETO – OAB/CE 21.589

JOYCEANE BEZERRA DE MENEZES – OAB/CE Nº 9442

LEON SIMÕES DE MELLO – OAB/CE Nº 29.493

LUIS AUGUSTO CORREIA LIMA DE OLIVEIRA – OAB/CE Nº 22.441

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO – OAB/RN Nº 12.728 E OAB/CE Nº 33987.

Com informações do TJCE.