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O prefeito Ricardo Nunes virou alvo de um pedido de cassação por parte da vereadora Elaine do Quilombo Periférico, que denuncia o mandatário por abusos em operações na Cracolândia. A denúncia desta que Nunes admitiu em sabatina que descumpriu determinação da Justiça para agradar eleitorado bolsonarista.
A denúncia acusa o prefeito Ricardo Nunes de cometer abusos contra a população em situação de rua na região da Cracolândia. O pedido de cassação, protocolado na Câmara Municipal de São Paulo pela vereadora, aponta o crime de responsabilidade político-administrativa cometido por Nunes ao impedir a realização do festival “Craco Cultural: Festival Resistência”, por meio de uma ação truculenta da Guarda Civil Metropolitana – GCM. Desrespeitando assim os princípios da impessoalidade e legalidade na administração pública.
O pedido se baseia na decisão de junho de 2024 do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP que determina que a GCM não deve realizar operações típicas de polícia repressiva, usando formação militar para promover a expulsão imotivada de pessoas em espaço público. À época o TJSP julgava uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo.
Além de ter acompanhado a ação violenta no festival, o Mandato também esteve presente em mais uma ação truculenta da GCM, ocorrida em 12 de setembro. A operação, realizada durante a manhã e à noite, foi marcada por situações de constrangimento da população em situação de rua, como o disparo indiscriminado de spray de pimenta no rosto das pessoas, o recolhimento de documentos. Além disso, advogados que estavam no local para acompanhar as ações e garantir os direitos dessas pessoas, foram proibidos de atuar.
Além da comprovação por vídeos e fotos, em 13 de setembro, durante a “Sabatina Oeste – Eleições 2024” no canal Revista Oeste, o prefeito admitiu expressamente que impediu a realização da atividade cultural, em um claro aceno a uma parcela de seu eleitorado, mesmo ciente de que estava desrespeitando uma decisão judicial.
Sobre o festival “Craco Cultural”
Observando todas a regulamentações devidas o objetivo do festival “Craco Cultural: Festival Resistência” tinha como objetivo oferecer cuidados humanizados à população desprotegida socialmente na região da Luz. Organizado por diversos coletivos e movimentos sociais, o festival visava garantir dignidade e cuidado às pessoas que vivem e circulam pela Cracolândia, oferecendo serviços como auriculoterapia, cortes de cabelo, doação de roupas e alimentos, além de atividades de cultura e lazer. Apesar da truculência, as organizações e a população em situação de rua do local mantiveram as atividades até o início da noite, como proposto originalmente.
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