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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a “nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato”. Deste modo, anulou todas as ações da Lava Jato contra o ex-presidente da empreiteira OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro.
A decisão do ministro ocorre em meio a uma ação que corre sob segredo de Justiça no STF. Na ação, a defesa de Léo Pinheiro pediu que as decisões em benefício do empresário Marcelo Odebrecht e do deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) também o contemplasse, reivindicação que, de fato, foi atendida por Dias Toffoli.
A defesa de Pinheiro alegou que seu cliente foi vítima de um conluio envolvendo a força-tarefa da Lava Jato e o juiz Sergio Moro, hoje senador da República pelo União Brasil, representando o Paraná. Advogados do ex-presidente da OAS também sustentaram que seu cliente foi preso com a finalidade de forçá-lo a fazer delação premiada, alegação que teve a concordância de Toffoli.
– Traçado o objetivo conjunto de obter a condenação de seus alvos, Procurador e Magistrado passaram, deliberadamente, a combinar estratégias e medidas contra o requerente, sobre o qual conversavam com frequência, conforme revelam os diálogos transcritos na inicial – disse o ministro Dias Toffoli em trecho de sua decisão.
O magistrado também declarou nos autos que “a prisão do requerente e a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing, que se comunicam com os atos processuais colacionados aos autos em relação ao requerente”.
Em 2021, Léo Pinheiro confessou que sabia dos pagamentos ilícitos de aproximadamente R$ 20 milhões a Luiz Marinho, ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) pelo PT. Marinho, hoje, é ministro do Trabalho no governo Lula.
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